Verificação de lastro de FIDC

O que é a verificação de lastro

Em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o lastro é o conjunto de documentos que comprova a existência e a validade dos créditos adquiridos pelo fundo, como contratos, duplicatas, notas fiscais, cédulas e comprovantes de entrega.

A verificação de lastro é a conferência desses documentos, para confirmar que os créditos existem, estão formalizados corretamente e correspondem ao que foi cedido ao fundo.

Por que ela é exigida

A regulamentação da CVM atribui aos prestadores de serviço do fundo o dever de verificar o lastro dos direitos creditórios. A conferência pode ser feita por amostragem, com critérios definidos no regulamento, e costuma incluir os créditos ingressados por substituição e os créditos vencidos e não pagos no período.

Uma verificação bem documentada protege cotistas, gestora, administradora e custodiante, e reduz o risco de créditos inexistentes, duplicados ou com vícios formais.

O que é conferido

• Integridade do arquivo: se o documento está legível e não corrompido.
• Assinaturas: presença, validade e correspondência entre os signatários e os representantes das partes.
• Dados cadastrais: situação do CNPJ ou CPF na Receita Federal e coerência com o contrato.
• Atos societários: poderes de representação conferidos na Junta Comercial.
• Coerência do crédito: valores, datas, partes e vencimentos conforme o que foi cedido.

Como o HMDoc apoia a verificação

No HMDoc, os documentos de lastro são enviados por um portal seguro. Uma análise inicial confere a integridade do arquivo, as assinaturas e os dados da Receita Federal. Depois, a equipe do HMA Hamuche Advogados faz a revisão manual, inclusive dos atos na Junta Comercial.

Cada verificação termina aprovada ou rejeitada, com a indicação do item não atendido, e gera um relatório com histórico de versões, que pode ser consultado a qualquer momento.

Para quem é

Gestoras, administradoras fiduciárias, custodiantes e securitizadoras que operam FIDC, CRI e CRA e precisam de uma conferência documental organizada, rastreável e com revisão jurídica.